TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.

Ação de alimentos. Reconvenção. Admissibilidade para resolver de vez a questão alimentícia sem necessidade de nova demanda do alimentante para a redução da verba.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Prédios públicos de município paulista podem sofrer corte de energia por inadimplência

Se permanecer inadimplente, o município de Santa Lúcia, São Paulo, pode ter a energia cortada em alguns prédios públicos, entre eles o velório, a biblioteca, o Correio, o almoxarifado, a Câmara Municipal e o ginásio de esportes.

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11, 11h

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11.

PL que altera estatuto da OAB e amplia rol de direitos para advogados, será votado no Senado

Nascido em São Paulo, no primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da atual gestão e levado a Brasília pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, o Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2015, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, deve entrar em votação

Modelo de Petição requerendo Perícia. Penal.

Modelo de petição

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

Execução de obrigações alternativas

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

Salve os 32 anos da Lex Mater X 27 anos de escravidão moderna da OAB

O texto traz a opinião do jurista Vasco Vasconcelos sobre os 32 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) e os 27 anos do Exame de Ordem da OAB.

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos.

Modelo de petição. Manifestação e juntada de documento. Defensor

Modelo de Petição. Manifestação e juntada de documentos pelo defensor, com base no artigo 422, do Código de Processo Penal

Responsabilidade civil. Ação indenizatória.

Ofensas. Dano moral configurado.

OAB exalta indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

Barroso é membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem

Modelo de petição para concessão do benefício de prisão-albergue.

Modelo de Petição

SP: frentista atropelado pede mil salários mínimos

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Ideologia da repressão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]